- Texto: Eliane Silva Pinto / Fotos: Wagner Soares
Bigardi luta pela preservação do meio ambiente
O deputado estadual Pedro Bigardi afirma a necessidade de estudar cuidadosamente as alterações pretendidas no Código Florestal Brasileiro para não comprometer a preservação ao meio ambiente e permitir o desenvolvimento do país. Tese defendida durante o seminário “Código Florestal: Desenvolvimento e Defesa do Meio Ambiente”, no dia 23 de fevereiro, na Câmara dos Deputados em Brasília, evento promovido pela Liderança do PCdoB na Casa em parceria com a Fundação Maurício Grabois.
Mesa dirigente do seminário
Em sua intervenção o parlamentar enalteceu a importância da legislação do Código Florestal em vigência desde 1965. “O Código Florestal é uma legislação pioneira que permitiu uma política ambiental no país, desde então os parâmetros definidos na legislação norteiam importantes discussões em torno da proteção ao meio ambiente e do desenvolvimento do país”, destacou o parlamentar.
Deputado Pedro Bigardi com o ambientalista Gabriel Bittencourt
A revisão do Código Florestal está em análise pela Comissão especial da Câmara, cujo relator é o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB). O seminário faz parte do cronograma de debates pelo país sobre a alteração da legislação. Dois pontos principais da proposta tem levantado polêmica nas discussões. O primeiro diz respeito às Área de Preservação Permanente (APP) cuja finalidade é a preservação da vegetação nativa. Outro diz respeito à Reserva Legal, área onde a vegetação original deve ser conservada.
Na opinião do deputado estadual Pedro Bigardi, os parâmetros tanto da Reserva Legal como da APP deveriam ser mantidos na nova legislação. “Não concordo em deixar a cargo do estado a decisão quanto aos limites da APP, pois é uma questão de conservação ambiental que afeta todo o país. O Código Florestal precisa ser uma legislação nacional e não cada estado ter suas próprias metas e parâmetros”, contestou Bigardi em sua fala no seminário.
De acordo com o parlamentar, a desburocratização do registro da Reserva Legal precisa ser agilizada para não penalizar pequenos e médios produtores. “Hoje a burocracia para o registro da Reserva Legal tem impedido muitos produtores de cumprir as metas exigidas na legislação”, avaliou.
Bigardi também comentou sobre a importância do zoneamento ecológico-econômico nos estados, um instrumento do Código Florestal, mas pouco utilizado. “É preciso conhecer o território para fazer uma política pública ambiental, por isso eu defendo a obrigatoriedade de cada estado fazer seu zoneamento ecológico-econômico”, argumentou o deputado.
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