Para o deputado estadual Pedro Bigardi a saúde da população não deve ser tratada como negócio

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- Texto e foto: Eliane Silva Pinto

Bigardi discursa na tribuna contra a privatização da saúde

“A saúde não é um negócio, é um serviço essencial à população e a saúde da população não pode ser tratada como uma mera mercadoria”. Essa foi a fala do deputado estadual Pedro Bigardi durante seu discurso na tribuna da Assembléia, na terça-feira, 1º de setembro, durante a votação do projeto de lei complementar 62/ 2008 do governador José Serra (PSDB), que abre a possibilidade de terceirização de toda a rede estadual de saúde.

A mudança proposta por Serra pretende transferir os serviços de saúde pública à iniciativa privada sem fins lucrativos, as chamadas “organizações sociais”.

Os defensores do modelo afirmam que a vantagem operacional é que ele confere ao administrador mais agilidade, por livrá-lo da obrigatoriedade de fazer licitações e concursos públicos. “A bancada do PCdoB é totalmente contrária a esse projeto que visa a privatização do sistema de saúde. Quem irá fiscalizar os serviços prestados por essas organizações sociais, que na verdade são empresas interessadas em lucrar em cima da saúde pública?”, questionou o parlamentar. Dezenas de funcionários da saúde acompanharam a sessão na Assembleia e aplaudiram o deputado.

Pedro Bigardi comentou a falta de discussão do projeto na Casa, que está sendo votado em regime de urgência sem que houvesse um amplo debate com os parlamentares e a população. “Uma audiência pública não é suficiente para discutir um tema tão sério como esse, os parlamentares não foram ouvidos nem a população”, ressaltou.

Pedro Bigardi lembrou do histórico do Sistema Único de Saude (SUS). “É um modelo com muitas dificuldades, devido à falta de recursos, porém é um sistema importante e um serviço público para a população”. Para exemplificar a falta de recursos na área de saúde no Estado de São Paulo Bigardi citou as cidades de Francisco Morato e Jundiaí.

“A Santa Casa de Francisco Morato está fechando por falta de recursos e em Jundiaí temos uma Casa de Saúde fechada há mais de um ano. Mas o governador do Estado prefere destinar o recurso da área de saúde para a iniciativa privada do que investir no SUS sob alegação de ter mais agilidade, porém sem o mínimo controle e fiscalização de como estão sendo aplicados os recursos”, destacou o deputado Bigardi.

As bancadas do PT, do PSOL e do PCdoB, através de seus líderes, declararam-se em obstrução à discussão e votação do projeto. O PLC 62/09 pode ser votado ainda na quarta-feira, 2 de setembro.