Apesar de recém-criada, a Aglomeração Urbana de Jundiaí já pode contar com os primeiros recursos financeiros para desenvolvimento de projetos nas sete cidades integrantes. Nesta quinta-feira (10), durante debate sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, na Assembleia Legislativa, o Ministério do Meio Ambiente anunciou que existem R$ 70 milhões disponíveis para apoiar a criação destes planos. A prioridade para o Governo Federal são ações desenvolvidas por consórcios intermunicipais, regiões metropolitanas e aglomerações urbanas de todo o Brasil.
“Já havíamos citado a questão dos resíduos sólidos como um dos 10 itens prioritários para a Aglomeração Urbana numa carta entregue há três meses, pelo nosso mandato, para prefeitos e vereadores de Jundiaí, Várzea Paulista, Campo Limpo Paulista, Jarinu, Louveira, Itupeva e Cabreúva”, destacou Bigardi. “Agora, o Ministério do Meio Ambiente sinaliza com a conclusão do Plano Nacional de Resíduos Sólidos e também com este recurso para desenvolvimento de ações neste sentido.”
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| Na mesa diretora do debate, da esquerda para direita: Sérgio Antônio Gonçalves (Governo Federal), Rejane Pieratti (SOS Mata Atlântica), Pedro Bigardi, Beto Trícoli e João Luiz Potenza (Governo de São Paulo) |
O anúncio do financiamento federal foi feito pelo Chefe de Gabinete da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Sérgio Antônio Gonçalves. “A partir de 3 de agosto de 2012, só poderão ter acesso a recursos federais destinados a resíduos sólidos aqueles que já tiverem um plano, com ações e metas estipuladas”, destacou.
De acordo com Gonçalves, haverá uma economia substancial se os planos forem desenvolvidos de maneira regionalizada. “Não chegamos a 400 aglomerações urbanas no Brasil inteiro, contra 5.564 municípios. Se fossemos criar planos individuais, o Governo Federal teria de desembolsar mais de R$ 1 bilhão. Com a regionalização, este custo não seria superior a R$ 250 milhões”, completou.
Segundo o estudo preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, uma cidade de porte médio como Jundiaí gastaria aproximadamente R$ 6,5 milhões com a disposição destes materiais em aterros sanitários. “Hoje a destinação final dos resíduos tem apenas valor comercial. É preciso quebrar paradigmas e tornar a reutilização e a transformação atrativas”, comentou o deputado Bigardi.
Fase final
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos está em fase final de elaboração, segundo o representante do Ministério do Meio Ambiente. “Cinco etapas regionais já foram realizadas e há uma consulta pública sendo desenvolvida no site do ministério. A etapa nacional de discussão do plano acontece no final de dezembro e a expectativa é de que até fevereiro de 2012 haverá a sanção do decreto presidencial.”
O debate na Assembleia Legislativa foi organizado pelas frentes parlamentares de Logística, coordenada por Pedro Bigardi (PCdoB); Ambientalista, presidida por Alex Manente (PPS); e Reforma Urbana e pela Cooperação Regional, sob responsabilidade de Beto Trícoli (PV).
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