Prefeitura de Jundiaí recebe nota zero em fiscalização ambiental

Lixo jogado na Serra do Japi

A comemoração dos 28 anos do tombamento da Serra do Japi, neste dia 8 de março, vai ficar marcada pela incompetência do poder público municipal no que diz respeito à política ambiental.

Em 2010, a cidade (que nos últimos anos atingiu mais de R$ 1 bilhão em orçamento público) ficou com a pífia 311ª colocação no ranking estadual do ‘Projeto Estratégico Município Verde Azul’, ao somar 58,57 pontos. Eram necessários, no mínimo, 80 pontos para que figurasse entre as cidades certificadas pelo Governo de São Paulo com o ‘selo verde’.

Pior: nesta avaliação, a Prefeitura de Jundiaí teve nota 0 em nove das 10 diretivas propostas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, inclusive fiscalização ambiental (veja quadro abaixo).

O ranking foi divulgado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente. A campeã de 2010 foi Santa Rosa de Viterbo, com 94,31 pontos. Sorocaba terminou em sétimo lugar (92,47) e teve nota máxima tanto em legislações ambientais quanto em fiscalizações do meio ambiente. No total, 143 municípios conseguiram atingir a média necessária para garantirem a certificação.

Em 2009, com 84,31 pontos, Jundiaí alcançou apenas a 98ª colocação entre as 168 cidades paulistas que atingiram a média de pontos necessária estipulada pelo ‘Município Verde Azul’. O primeiro lugar foi conquistado por Santa Fé do Sul (94,4).

Ação de jipeiros prejudica a Serra

Serra em perigo
Ficar fora do ranking dos municípios paulistas que tratam a política ambiental com mais seriedade não é o único vexame a ser considerado pela Prefeitura de Jundiaí. O resultado traz à tona um sério risco para a Serra do Japi – símbolo da cidade e considerada patrimônio ambiental da humanidade. Nenhum dos outros três municípios que compõem a reserva conseguiu o selo. Cabreúva, que superou os jundiaienses com nota máxima no quesito fiscalização ambiental, teve 47,29 pontos. Cajamar somou apenas 20,59 e Pirapora do Bom Jesus não chegou nem a dois dígitos: 6,85 pontos.

No dia 3 de março, a bióloga Rozely Ferreira dos Santos, mestre em Botânica e doutora em Ecologia Vegetal, esteve em Jundiaí para as comemorações do Dia da Serra do Japi e afirmou ser favorável à transformação da reserva num parque estadual.

Professora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e autora do livro ‘Planejamento Ambiental – Teoria e Prática’, Rozely foi convidada pela Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente da Prefeitura de Jundiaí para tratar do tema ‘A importância da conservação ambiental da Serra do Japi’.

Por meio de fotografias, a doutora mostrou as belezas da serra, as diferentes espécies animais e alertou para os riscos que a área sofre por conta da ocupação do homem. Numa pesquisa pela internet, ela identificou vídeos que mostram ações de jipeiros, prática de motocross, incêndios, acampamentos e até tiro ao alvo dentro da Serra do Japi. “Há um excesso de vias de acesso na serra que cria um efeito de borda (alteração na estrutura) assustador”, constatou a especialista.

NOTA ZERO PARA JUNDIAÍ NOS SEGUINTES TÓPICOS

Esgoto Tratado
Automonitoramento ETE
Programas e Ações Educação Ambiental

Lixo Mínimo
Gestão Óleo de Cozinha

Mata Ciliar
Nascente Modelo
Cronograma Anual

Arborização Urbana
Lei Novos Parcelamentos Solo/Regulamentação
Plano Arborização
Cronograma Anual
Cronograma Plurianual
Piloto Floresta Urbana
Programas e Ações Educação Ambiental

Educação Ambiental
Lei transv./Regulam./Proj.Pedagógico

Habitação Sustentável
Lei/Regulam./Comprov. DOF

Uso da Água
Ações Captação/Distribuição/Utilização
Prog/Cronogr; Anual/Plurianual

Poluição do Ar
Relatórios Semestrais
Declaração
Atestado
Criação Ícone

Estrutura Ambiental
Convênio/Consórcios sub-regiões
Educomunicação
Fiscalização Ambiental

Fonte: Secretaria de Estado do Meio Ambiente