População de Jundiaí é deixada de fora da revisão no Plano Diretor realizada pela Prefeitura do PSDB

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A revisão do Plano Diretor de Jundiaí, feita em moldes anti-democráticos e não participativos, interessa a quem? À população, que está sendo deixada de fora do processo, certamente que não

- Por Pedro Bigardi, deputado estadual do PCdoB

Acompanho com grande interesse a revisão do Plano Diretor da cidade que a Prefeitura de Jundiaí está realizando e preocupa-me bastante o fato da população não estar sendo ouvida nessa questão. Quem acompanha o ótimo trabalho da ONG Voto Consciente e do Movimento Cidade Democrática, sabe que eles obtiveram um abaixo-assinado com mais de 3.400 assinaturas, que cobra da Prefeitura a realização de uma audiência pública para explicar as mudanças que pretende promover no Plano Diretor do Município.

A Prefeitura afirma que promoveu uma audiência pública sobre o tema, mas o formato escolhido para o evento, no qual estive presente, não promoveu a efetiva participação da população, já que não foi dado espaço para que as pessoas fizessem uso da palavra para apontar seus questionamentos. Ao invés disso, a população só podia se manifestar por meio de filipetas de papel que eram lidas e respondidas pelos representantes da Prefeitura, o que não permitia direito a réplicas, ao debate de ideias ou ao contraditório. Além disso, essa audiência foi realizada em local, dia e horário inacessíveis para a maioria dos cidadãos. Tudo isso vai contra o que prega o Estatuto das Cidades em relação à elaboração de um Plano Diretor Participativo, o que levou o CONDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) a registrar uma moção de repúdio à Prefeitura pela forma como foi realizada a suposta audiência pública.

Infelizmente não pude estar presente na Audiência Pública Livre promovida pela ONG Voto Consciente, no dia 26 de abril, que contou com palestra do arquiteto e professor Nabil Bonduki, especialista no assunto. Todavia, estive representado por vários de meus assessores diretos que me informaram sobre o teor e do alto nível do debate, durante o qual o Voto Consciente revelou que a condução do Plano Diretor pela Prefeitura tirou a vergonhosa nota de 3.2 (sendo 10 a nota máxima), depois de uma extensa avaliação do que havia sido feito até então.


Vergonha para Jundiaí: condução do Plano Diretor
feita pela Prefeitura do PSDB tira nota 3.2

Além de endossar o que disse o prof. Nabil, que coloca como fundamental a participação popular nas revisões do Plano Diretor, sublinho que é justamente o que foi feito nos municípios onde participei de revisões de seus Planos Diretores, como Várzea Paulista, Hortolândia e Amparo. É impensável, por exemplo, que a população de um bairro não seja consultada sobre uma mudança de categoria dentro de sua área, que o faz passível de abrigar comércio de grande porte ou edifícios altos. Afinal, é um tema que afeta a todos os munícipes e eles devem ser envolvidos diretamente em toda essa discussão.

Todos esses fatores geram uma situação bastante grave em Jundiaí, pois em nenhum momento a população foi efetivamente consultada sobre as mudanças e a audiência pública promovida pela Prefeitura não foi adequada ao que pede o Estatuto das Cidades. Se não bastasse tudo isso, a administração do PSDB nem se dignou a dar uma resposta oficial para os mais de 3.400 cidadãos que solicitaram uma audiência pública em moldes democráticos, por meio do abaixo-assinado da ONG Voto Consciente e do movimento Cidade Democrática – o qual demonstra claramente a insatisfação da população de Jundiaí com a forma com que o processo de revisão do Plano Diretor está sendo conduzido.

Fica então a pergunta: a revisão do Plano Diretor de Jundiaí, feita nesses moldes anti-democráticos e não participativos, interessa a quem? À população, que está sendo deixada de fora do processo, certamente que não.

Clique aqui para ler o relatório da ONG Voto Consciente.

Clique aqui para ler a matéria sobre a péssima avaliação do Plano Diretor no "Jornal de Jundiaí".