quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

Audiência sobre o Programa Gás Legal leva 300 pessoas à Assembleia Legislativa


Foi realizada quinta-feira (9), na Assembleia Legislativa de São Paulo, a primeira de 42 audiências públicas em todo o Brasil que serão realizadas esse ano para expansão do 'Programa Gás Legal', da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. O objetivo, segundo o órgão, é a erradicação do comércio irregular de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) no mercado brasileiro.

O evento contou com a participação de 300 pessoas, entre revendedores do popular 'gás de cozinha' e representantes do setor. A audiência foi proposta pelo deputado estadual Pedro Bigardi, líder do PCdoB na Assembleia, em parceria com a ANP.

“O programa Gás Legal tem conseguido excelentes resultados no combate às irregularidades no comércio de gás de cozinha em todo o País. É uma medida necessária para garantir a segurança dos consumidores e comerciantes”, destacou Bigardi. “Com essa audiência pública, nossa intenção foi de contribuir com a divulgação desse importante programa em todo Estado de São Paulo”.

Fizeram parte do debate, também, integrantes do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) - ligado ao Ministério Público do Estado - Procon/SP, Secretaria de Estado da Segurança Pública, Corpo de Bombeiros e sindicatos.

O coordenador nacional do programa, Aurélio Amaral, que começou sua apresentação relatando que o GLP está presente na maioria das residências do país e que, por esse motivo, o programa é importante para extinguir a informalidade e aumentar a segurança. "Ainda temos um longo caminho a percorrer. Neste momento, buscamos concretizar parcerias com as prefeituras", disse.

O especialista em regulação da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Marcelo Silva, apresentou mais dados sobre o programa que é gerido pelo Comitê Nacional para Erradicação do Comércio Irregular de GLP e coordenado pela ANP. Marcelo chamou a atenção para a importância da legalização e do recolhimento de impostos.

O presidente do sindicato dos revendedores de gás, Sindigás, Sergio Bandeira de Mello, acrescentou que a união de forças de prefeituras, bombeiros, Procon, entre outros, vai garantir o sucesso do programa. Sergio comentou reportagem sobre explosão de botijão no Espírito Santo, e atribuiu a tragédia à falta de ações não só das autoridades, mas, e principalmente, da população, que não denuncia o comércio irregular e torna praticamente impossível a ação das autoridades ante o grande número de revendedores clandestinos existente no país.

Sergio disse ser importante a fiscalização daqueles que abastecem os pontos de comércio irregular e apresentou dados que mostram uma diminuição de 53% na ilegalidade em 2010 e de 59% em janeiro último, uma prova de que o programa tem funcionado. 

O promotor de Justiça Yuri Castiglione, afirmou que os revendedores ilegais estão incorrendo em pelo menos um delito, o da sonegação de impostos. Yuri ainda apontou que quem está por trás dos abastecedores das revendas ilegais é o crime organizado, e falou da importância da fiscalização. 

Os demais oradores ofereceram contribuição para o combate da ilegalidade e parabenizaram Bigardi pela iniciativa de promover a discussão na Assembleia Legislativa, o que dá a real dimensão da importância do assunto segurança. 


Projeto piloto

Durante a audiência, foi anunciado pela ANP que na segunda quinzena de março deste ano, será lançado um projeto piloto em Campinas que se estenderá futuramente para todos os Estados brasileiros. Ele consiste na identificação completa do revendedor, desde placas para o estabelecimento, selo para o veículo que realiza a entrega do gás e crachá para todos os funcionários. Serão atingidas 530 revendas neste primeiro momento.

Desta forma, o consumidor poderá reconhecer aquele estabelecimento que está devidamente regularizado perante a ANP e também denunciar quem não cumpre as determinações do órgão. As denúncias podem ser feitas pelo site da ANP (www.anp.gov.br) ou pelo telefone 0800-970-0267 (a ligação é gratuita)

Por meio da bancada do PCdoB na Assembleia Legislativa, todas as informações e sugestões dadas na audiência pública serão disponibilizadas à população pela internet e também se tornarão tema para novas discussões entre os deputados paulistas.

Números

Desde que o Programa Gás Legal teve início, em setembro de 2010, a ANP já fiscalizou 4,3 mil pontos de comercialização do produto. Foram lavradas 1,5 mil autuações e outros 600 estabelecimentos sofreram interdições.

Até 8 de fevereiro deste ano, a ANP já cadastrou 600 novas revendas de gás em todo o País. Minas Gerais é o Estado com maior número de cadastramentos: 77 neste período. Em segundo lugar está o Estado de São Paulo, com 70 novas revendas (65 delas fora da Capital, espalhadas por 58 municípios).

Um comentário:

Sergio Bandeira de Mello disse...

Parabéns pela excepcional iniciativa. O combate à informalidade é uma necessidade real, ainda mais em um País onde observamos um crescimento econômico da natureza que hoje vivemos no Brasil.
E o Combate à venda irregular de Gás faz-se fundamental, pois não é aceitável ver o negócio de comerciantes honestos ruirem enquanto competem com os que submetem a Sociedade a riscos inaceitáveis, com desleixos no trato de produto tão fundamental, e com armazenamento e comercialização criminosa.
A audiência foi coroada de grande sucesso.