O Diário Oficial do Estado de São Paulo publicou nesta quarta-feira (6) a Emenda número 1 ao Projeto de Lei Complementar 13, de 2011, que cria a Aglomeração Urbana de Jundiaí. De autoria do deputado estadual Pedro Bigardi, a emenda tem como objetivo acrescentar a Saúde como tema de “interesse comum” às cidades que vão integrar a Aglomeração: Jundiaí, Várzea Paulista, Campo Limpo Paulista, Cabreúva, Itupeva, Louveira e Jarinu.
No artigo 4º do projeto apresentado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) existem sete campos funcionais considerados de interesse conjunto dos municípios citados: planejamento e uso do solo; transporte e sistema viário regionais; habitação; saneamento básico; meio ambiente; desenvolvimento econômico e atendimento social.
“A Saúde é um item de extrema necessidade para a Aglomeração Urbana de Jundiaí. Com esta emenda, garantimos que de fato estas cidades possam se relacionar plenamente para o desenvolvimento de toda a região”, destacou Bigardi.
Trâmite
Depois de ter sido publicado no Diário Oficial, dia 1º deste mês, o projeto de criação da Aglomeração Urbana será agora analisado pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa. Caso receba parecer favorável, a proposta será discutida no Plenário pelos deputados estaduais.
Sete municípios compõem a Aglomeração Urbana de Jundiaí: 700 mil habitantes serão beneficiados |
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