“Vamos exigir do Estado um plano diretor de desenvolvimento regional para as aglomerações urbanas e regiões metropolitanas, é preciso uma lei que unifique os municípios e garanta o desenvolvimento da região”. Com essa explicação, o deputado estadual Pedro Bigardi apresentou sua Proposta de Emenda à Constituição (Pec) que será protocolada na Assembleia Legislativa.
O anúncio aconteceu durante o seminário “Governança Urbana, Cidadania e Gestão das Metrópoles” realizado na Câmara de Jundiaí, no dia 8 de abril, onde autoridades e especialistas discutiram o projeto da
Aglomeração Urbana de Jundiaí. De acordo com o deputado Bigardi, o Plano Diretor Regional completa a Aglomeração Urbana e demais unidades regionais. “O Plano Diretor Regional é um instrumento importante na Aglomeração Urbana e demais unidades regionais, com o plano diretor regional é possível colocar em prática as ideias e melhorias discutidas nas unidades regionais, por meio de legislações”.De acordo com a Pec, o Estado elabora o Plano Diretor Regional junto com o Conselho de cada unidade regional. “Os problemas comuns de cada município, como por exemplo, a questão da saúde, as unidades regionais discutiram o tema e o plano diretor estabelecerá parâmetros regionais para seu desenvolvimento, o plano diretor será um instrumento capaz de unificar, por lei, as cidades em torno do crescimento regional”, explica o parlamentar.
Quanto à aprovação do projeto de Aglomeração Urbana de Jundiaí, Bigardi faz articulações na Assembleia Legislativa para garantir sua aprovação, na próxima terça-feira, 12, levará os vereadores da Frente Parlamentar de Integração pela Região de Jundiaí ao Colégio de Líderes da Casa.
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