- por Pedro Bigardi, deputado estadual do PCdoB
A prefeitura de Jundiaí anunciou, por meio do secretário de planejamento, a revisão do Plano Diretor da cidade.O Plano Diretor é uma lei municipal que disciplina o desenvolvimento do município, regula as atividades urbanas, define as diretrizes das políticas setoriais, ou seja, a cidade estabelece as condições de vida dos cidadãos na atualidade e projeta seu futuro.
Antigamente o Plano Diretor era entendido como uma Lei eminentemente técnica, formalmente elaborada por arquitetos ou engenheiros que definiam o perímetro urbano, novas avenidas, tamanho dos lotes, altura dos prédios e outros aspectos da vida urbana.
Atualmente esta visão tecnista mudou. Ampliou-se a participação das habilidades técnicas que, além de arquitetos e engenheiros, somaram-se biólogos, geógrafos, advogados, geólogos, historiadores e tantos outros.
Mais do que isso, ampliou-se a participação para a população que conhece as demandas do cotidiano e vive os problemas das cidades.
Por isso, os planos diretores atuais são denominados “Planos Diretores Participativos” e devem ser elaborados ou revistos, a partir de uma agenda de trabalho que englobe todos os segmentos sociais, econômicos e políticos. Não é o que acontece em Jundiaí, onde a participação se restringe a um “canal eletrônico de sugestões” junto à prefeitura e, após essa consulta, uma audiência pública é realizada.
Neste quadro tenho uma preocupação e uma esperança.
A preocupação: com pouca participação, o projeto de revisão do Plano Diretor pode somente atender aos interesses da especulação imobiliária, que normalmente dita às regras na política local.
A esperança: a presença do arquiteto Araken Martinho à frente da Comissão do Plano Diretor, que com sua experiência e conhecimento possa ser um contraponto a possíveis interesses especulativos.
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