A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa de São Paulo deu parecer favorável, na tarde desta terça-feira (30), ao projeto de lei que cria o Parque Estadual Serra do Japi. Por unanimidade, os deputados que integram a comissão entenderam a importância da iniciativa, criada pelo deputado Pedro Bigardi para preservação integral deste patrimônio ambiental que sofre por conta da especulação imobiliária.
“O projeto foi aperfeiçoado nas comissões da Assembleia com sugestões feitas nos debates realizados pelos deputados e também nas quatro cidades que abrigam este importante ecossistema (Jundiaí, Cajamar, Cabreúva e Pirapora do Bom Jesus). Agora que conseguimos o trâmite completo, pretendemos retomar o debate com a população de Jundiaí e região antes de solicitarmos a inclusão na pauta de votação, que se dá por meio do Colégio de Líderes”, explicou Bigardi.
Anteriormente, o PL 652, de 2009, já havia recebido pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O próximo passo, agora, é a votação no Plenário da Assembleia.
Na votação realizada pela Comissão de Finanças, nove parlamentares de diferentes partidos acompanharam o voto de Luiz Cláudio Marcolino (PT), responsável por defender a proposta.
Análise
O petista, inclusive, rechaçou o relatório apresentado pelo deputado Ary Fossen (PSDB), que se manifestou contrário ao Parque Estadual Serra do Japi por considerá-lo “desnecessário”. A justificativa do relator foi de que já existe um “consórcio firmado pelas Prefeituras e Câmaras Municipais de Jundiaí, Cajamar, Cabreúva e Bom Jesus de Pirapora” e que, segundo Ary, “atende às necessidades para a preservação e manutenção da Serra do Japi”.
De acordo com Marcolino, “apesar de todo o respeito que faz jus o nobre deputado Ary Fossen, desta feita atuando como relator não se houve com os costumeiros acertos que emergem de seus pareceres.”O deputado da bancada de oposição mostrou aos demais deputados que, numa análise que compete à Comissão de Finanças, a criação do Parque Estadual Serra do Japi tem totais condições de ser votada. “O artigo 11 prevê os recursos necessários para atender os encargos decorrentes da aprovação do projeto.
Além disso, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011 foi constatada a aprovação da emenda número 1, que prevê a criação de cinco novas Unidades de Conservação no Estado”, lembrou.Esta iniciativa de Pedro Bigardi contribuiu para que a dotação orçamentária para Gestão e Implantação de Unidades de Conservação passasse de R$ 25,7 milhões em 2010 para R$ 42,3 milhões neste ano – acréscimo de 64,18%. “Feitas tais considerações, incontroversa a inexistência de óbices de natureza financeira ou orçamentária que impeçam a tramitação desta importante iniciativa, que visa a proteção, preservação e recuperação da Serra do Japi”, destacou Marcolino.
Além de Luiz Cláudio Marcolino, os votos favoráveis que garantiram a unanimidade na Comissão de Finanças foram de: Mauro Bragato (presidente), Roberto Engler e Hélio Nishimoto (PSDB); Ana Perugini e Simão Pedro (PT); Estevam Galvão (DEM), Regina Gonçalves (PV), Vitor Sapienza (PPS) e Orlando Bolçone (PSB). Os deputados Ary Fossen (PSDB) e Vanessa Damo (PMDB) não participaram da votação.
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