A recém-criada Aglomeração Urbana de Jundiaí já tem sugestões de temas para serem discutidos de forma integrada. Por meio de uma carta enviada aos prefeitos, secretários e vereadores das sete cidades participantes do conjunto de municípios, o deputado estadual Pedro Bigardi destaca ações que podem ajudar no crescimento ordenado da região e com a qualidade de vida desejada por toda a população.
Entre os 10 temas observados por Bigardi estão Saúde, Educação, Segurança Pública, Mobilidade Urbana, Biodiversidade e Clima. “Acima de quaisquer questões partidárias e interesses individuais, é chegada a hora de arregaçarmos as mangas em prol da coletividade e do desenvolvimento de nossa região. Colocar em prática este importante instrumento é, sem sombra de dúvida, o maior desafio dos próximos anos”, ressaltou o deputado, no texto.
Segue, na íntegra, a carta enviada aos poderes Executivo e Legislativo de Jundiaí, Várzea Paulista, Campo Limpo Paulista, Louveira, Jarinu, Itupeva e Cabreúva:
CARTA ABERTA - AGLOMERAÇÃO URBANA DE JUNDIAÍ
Tomo a liberdade de escrever esta carta, não somente na condição de deputado estadual, mas também como técnico na área de planejamento urbano há mais de 30 anos. A criação da Aglomeração Urbana de Jundiaí através da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 13, de 2011, pela Assembleia Legislativa de São Paulo, não é o fim de um processo que se iniciou há mais de duas décadas. É, sim, o início de um processo que conta com a participação de vereadores, prefeitos, deputados, secretários municipais, sociedade civil organizada e cidadãos em geral. É preciso dar prosseguimento às ações e colocar em prática essa nova ferramenta de planejamento integrado.
Também me coloco à disposição para continuar contribuindo neste processo, que tem como objetivo principal fazer com que as cidades da região cresçam de forma ordenada e com qualidade de vida para todos.
Os desafios são enormes e as responsabilidades ainda maiores. O uso racional do dinheiro público e a implementação de políticas públicas adequadas convergem para um novo cenário de participação e desenvolvimento sustentável. Diante deste contexto, elenco alguns temas que poderão se tornar fruto de estudos e debates nas Câmaras, Prefeituras, Governo Estadual e Assembleia Legislativa.
1. PLANEJAMENTO INTEGRADO: elaboração de um Plano Diretor Regional (PDR) contendo zoneamento ecológico-econômico e diretrizes para assuntos de interesse comum. Adequação dos Planos Diretores Municipais ao PDR.
2. RESÍDUOS SÓLIDOS: transformar o lixo em riqueza, criando mecanismos integrados e eficientes de coleta seletiva, reciclagem e geração de energia a partir do lixo orgânico. Para isso, é necessária a implantação de um parque industrial regional de tratamento e reciclagem, contendo uma usina de processamento de resíduos sólidos urbanos com geração de energia.
3. SAÚDE: troca de experiências entre os municípios com vistas a otimizar os equipamentos e serviços disponíveis. Cooperação política e financeira entre governos municipais e o Estado na reabertura imediata da Casa de Saúde Dr. Domingos Anastasio (fechada desde abril de 2007) e do Ambulatório Médico de Especialidade (AME), que deverá atender toda a região.
4. BIODIVERSIDADE E CLIMA: preservar a Serra do Japi (ecossistema promotor da biodiversidade e regulador do clima na região) da especulação imobiliária e da ocupação irregular através da criação de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral – em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Programa Biota-Fapesp. Assim, as legislações incidentes sobre esse patrimônio da humanidade serão unificadas, garantindo as ações de preservação e maior fiscalização.
5. MOBILIDADE URBANA: elaboração de um Plano Regional de Mobilidade prevendo diminuir a necessidade de viagens motorizadas, priorizar o transporte coletivo através da implantação de corredores exclusivos de ônibus e a implantação de transporte não poluente, como o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Há necessidade, ainda, de desenvolver meios não motorizados de transporte (o uso das bicicletas, por exemplo) e principalmente a integração desses meios de transporte. A implantação de trem de passageiros ligando Jundiaí a Campinas é também uma medida urgente que merece atenção.
6. EDUCAÇÃO: cooperação entre as autoridades locais no sentido de direcionar esforços para a implantação de uma Universidade Pública de qualidade na Aglomeração Urbana de Jundiaí.
7. HABITAÇÃO: troca de experiências entre os governos municipais com o intuito de erradicar as favelas e submoradias existentes na região. Incentivar o uso de tecnologias ambientalmente sustentáveis nas novas construções residenciais.
8. PARTICIPAÇÃO POPULAR: fortalecimento das câmaras temáticas e também dos conselhos locais como instrumentos principais no processo de transformação do meio urbano, fiscalizadores da qualidade dos serviços públicos ofertados e da gestão eficiente e transparente dos recursos públicos. Tudo em favor da população e não somente visando interesses de grupos localizados.
9. SEGURANÇA PÚBLICA: cooperação entre governos municipais e o Estado principalmente no que diz respeito à utilização das câmeras de monitoramento existentes, da implantação de novas câmeras e da integração da ação das polícias.
10. ESPORTE E CULTURA: Prefeituras e Estado devem incentivar atividades esportivas e culturais aos jovens em condição de vulnerabilidade social como ferramenta de combate ao uso de drogas e diminuição dos índices de criminalidade na região.
Acima de quaisquer questões partidárias e interesses individuais, é chegada a hora de arregaçarmos as mangas em prol da coletividade e do desenvolvimento de nossa região. Colocar em prática este importante instrumento é, sem sombra de dúvida, o maior desafio dos próximos anos.
Jundiaí, 18 de agosto de 2011.
Pedro Bigardi
Deputado Estadual
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