Neste sábado (20) é celebrado o Dia da Consciência Negra, o primeiro depois da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho deste ano. Apesar de reconhecerem os avanços recentes, líderes do movimento negro afirmam que o próximo governo terá muitos desafios, como a ampliação do ProUni (Programa Universidade para Todos) e a aprovação de novos projetos que visem à igualdade de oportunidades.
Para o fundador da ONG Educafro, frei David Raimundos Santos, a maior conquista da população negra no governo Lula foi o ProUni (Programa Universidade para Todos), criado em 2004. "Em cinco anos, só o ProUni colocou mais negros nas universidades do que os últimos cem anos de Brasil. E nós, negros, temos a consciência de que o que vai provocar a mobilidade social do povo negro é o acesso à educação de qualidade".
Entretanto, ele ressalta que o programa sozinho não é totalmente eficaz. O fundador da Educafro espera que Dilma amplie o projeto e crie uma bolsa para auxiliar os estudantes atendidos pelo ProUni nos gastos de transporte e alimentação.
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"[Dilma precisa] fazer com urgência um plano para que todo aluno que entrou na universidade com bolsa possa ter direito à bolsa permanente [para transporte, alimentação e livros]. Porque muitas pessoas pobres e negras estão entrando na faculdade, mas, por não ter dinheiro [para se manter no curso], estão abandonando. E nós queremos otimizar em 100% o ingresso do negro e pobre na universidade", diz Santos.
Outro desafio para o próximo governo é, na opinião dele, aprovar com mais rapidez os projetos da comunidade negra que tramitam no Congresso. "Existem mais de 15 projetos da comunidade circulando na Câmara e no Senado. Esses projetos todos estão abandonados porque a base governamental não teve prioridade em fazer com que eles fossem votados", critica.
Mulheres negras
Sueli Carneiro, coordenadora executiva do Geledés (grupo de mulheres do movimento negro) afirma que a luta pela igualdade e equidade ao acesso às oportunidades sociais no Brasil é um trabalho permanente e de muita persistência. "A cada ano a consciência da população negra em geral é ampliada e isso pode ser verificado através dos debates nas mídias, escolas e poder público. O 20 de novembro é hoje uma data vibrante que demonstra a importância da construção e consolidação da consciência da sociedade civil negra em geral. É um período de reflexão, ação e intervenção em torno da questão racial", afirma Sueli.
Para ela, o Estatuto da Igualdade Racial (de 20 de julho de 2010), do jeito como foi sancionado, causou frustração, pois deixou de fora temas fundamentais. "Ele deve continuar servindo como um objeto de disputa para que venha a incorporar as demandas da população negra. Costumo dizer que a luta continua e que o estatuto deve ser aperfeiçoado nos próximos anos", opina a coordenadora do Geledés.
Nilza Iraci Silva, também do Geledés, afirma que o principal avanço do governo Lula foi a criação da Seppir (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), em março de 2003. Mas ela pondera que a situação está longe de ser a ideal. Nilza destaca que faltam políticas públicas efetivas que beneficiem a população negra.
"O problema é quais são os recursos destinados a essas secretarias, e [quais são] as políticas efetivas implementadas pelos outros ministérios", avalia.
Questionada sobre as expectativas para o próximo governo, Nilza afirma que espera um levantamento detalhado de onde e como vivem os negros e quais são os seus principais problemas. Segundo ela, só com esse levantamento será possível colocar em prática as políticas públicas que os beneficiem.
"É preciso levar a questão social a sério. [...] A gente precisa de indicadores sérios em todas as áreas, educação, saúde, trabalho, que demonstrem o lugar que ocupa essa população no Brasil. Uma vez de posse desses dados, podemos criar políticas efetivas de promoção dessa população", afirma Nilza.
De acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2009, 6,8% dos brasileiros se declaram negros, 43,8% dizem ser pardos e 48,4% se consideram brancos. Outras etnias somam 0,9%, segundo os números da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios).
Romper com a invisibilidade
Segundo o jornalista responsável e criador da Afropress, Dojival Vieira dos Santos, o objetivo da agência de notícia é romper com a invisibilidade sobre a questão do racismo e contribuir para que o tema da igualdade integre efetivamente a agenda pública. “A abolição não representou para os negros a inclusão. O Brasil é majoritariamente auto-declarado preto e pardo e mesmo assim os negros continuam ocupando as piores posições em todos os indicadores sócio-econômicos”, diz.
Ele cita uma pesquisa divulgada no último dia 11, pelo Instituto Ethos de Responsabilidade Social e pelo Ibope que revela que a proporção de negros no quadro funcional das 500 maiores empresas cresceu apenas 6% entre 2007 e 2009 — subindo de 25,1 para 31,1%. Os números revelam que o maior abismo maior se dá nos cargos de direção. Embora tenham melhorado em 50%: o número de negros no comando das empresas que responderam a pesquisa é de 5,3% contra 3,5% no último levantamento, em 2007.
“Nós ainda somos um país em que a democracia se traduz na falta de acesso ao universo de direitos e da cidadania para a maioria da população – declaradamente negra e parda. A pobreza no Brasil tem cor. Os negros ganham menos, moram mal, não são representados no poder publico e têm expectativa de vida seis anos menor. O Brasil precisa ajustar contas com essa herança maldita para consolidação da democracia”.
Para Dojival, a sanção do Estatuto da Igualdade Racial pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva é um avanço, mas não deve se limitar apenas a uma declaração de intenção. “Há um risco do estatuto se tornar apenas uma norma programática. Precisamos de um movimento social capaz de demandar, junto ao Estado, a concretização dessas intenções expressas no estatuto. O acesso ao universo de direitos deveria ter sido concretizado na época da Lei Áurea, mas o simples fato de termos o estatuto já significa um avanço”.
Inclusão com informação
O cineasta e doutor em Cultura pela USP, Celso Prudente, explica que existe atualmente no Brasil um processo de consolidação da democracia onde o próprio Estado reconhece a desigualdade racial e passa a promover ações em favor da integração do negro na sociedade brasileira.
“Começamos a desenvolver uma discussão de políticas públicas de ações afirmativas e reparatórias. Dentro dessas ações afirmativas estão contemplados os programas em que o negro passa a se afirmar como um valor africano que foi fundamental para o processo de formação da cultura brasileira. Já as ações reparatórias incluem, por exemplo, as cotas raciais no ensino e no serviço público. Não haverá democracia no Brasil, enquanto o negro não estiver integrado”.
Prudente fala ainda da necessidade da inclusão dos negros no processo de informação do país, que assumiu um papel fundamental nas últimas décadas. “Não estamos inseridos de uma maneira justa nos meios de comunicação de massa. Numa sociedade da informação a imagem tem mais poder do que a escrita. É necessário que os setores mais avançados da sociedade desenvolvam uma ampla campanha pela participação dos negros nos meios de comunicação e televisões públicas. É um absurdo que o negro pague imposto e não se identifique com a programação das TVs públicas”.
Ainda de acordo com o cineasta, o Estatuto da Igualdade Racial é uma conquista como instrumento político. “Ele saiu de uma discussão que o governo abriu com a sociedade para se pensar a questão dos direitos raciais. Por si só, ele já é uma conquista”.
Estatuto precisa de regulamentação
Segundo o chefe da assessoria parlamentar da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Benedito Cintra, o Estatuto da Igualdade Racial cria direitos, mas ainda necessita ser regulamentado. “O estatuto tem o caráter programático e precisa de leis, decretos e portarias para materializar esses direitos. Ele é uma peça complexa e ao entrar no ordenamento jurídico precisará dialogar ainda mais com a Constituição, outras leis e códigos. O processo é um pouco longo. Ele precisa de uma regulamentação que vá lidando com as novas realidades”.
Para Cintra, o processo de regulamentação do estatuto precisa da participação dos movimentos sociais ligados às questões raciais do Brasil. “Como vivemos em um processo democrático, é essencial que os beneficiários atuem na regulamentação. O mais provável é que esse processo se inicie de forma mais ampla durante o governo da presidente eleita, Dilma Rousseff”.
“Temos um Plano Nacional da Igualdade Racial em construção, temos o estatuto que vai abrir possibilidades para novas leis, decretos e materializar situações -- nesse aspecto o Brasil é referência no mundo. O Brasil hoje é ouvido nesta questão de luta pela igualdade. Não podemos em uma ou duas décadas reparar um processo de desigualdade que tem mais de 500 anos. O estatuto não é um bem apenas da população negra, mas de toda a sociedade brasileira”, opina Cintra.
Ativismo no Congresso Nacional
O deputado federal Evandro Milhomen (PCdoB-AP) é um dos parlamentares mais ativos na questão racial no Congresso Nacional. Para ele, a semana da Consciência Negra é um momento que aproveitamos para lembrar e celebrar a luta contra a discriminação, de retratar a memória histórica do que originou a desigualdade racial e a natureza desse preconceito." Hoje temos uma bancada na Câmara que pensa de forma positiva sobre todas as necessidades e direitos dos negros. Estamos firmes para trabalhar que o negro seja visto na sociedade de forma íntegra e capaz de gerar progresso à sociedade", afirma.
Ele concorda que uma das grandes conquistas que mostram essa evolução é o Estatuto da Igualdade Racial.
"Na próxima legislatura, continuaremos a provocar este debate, que é um instrumento importante para as políticas públicas de igualdade racial, assim como o reconhecimento das comunidades quilombolas, a promoção do trabalho, acesso à moradia adequada e muitos outros pontos que garantem os direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico e social", diz Milhomen.
Segundo ele, "apesar de não termos conquistado tudo, é uma luta que não pode parar. São mais de 100 anos de luta pelo reconhecimento da participação do negro na história do país".
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