O deputado estadual Pedro Bigardi participou nesta segunda-feira (27) da audiência pública que discutiu o Projeto de Lei Complementar 38/2011 - institui o Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação - e o Projeto de Lei Complementar 37/2011 - sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério.
Na tribuna, Bigardi pediu apoio das entidades ligadas à Educação para que o Governo do Estado amplie os investimentos nesta área. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve ser votada na próxima quarta-feira. O artigo 33 da lei diz que os recursos provenientes do Pré-Sal vão para o cofre geral do Estado, diferentemente do que pedimos na PEC da Educação”, lembrou.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 9, de 2009, determina que 50% dos recursos obtidos pelo governo estadual com a exploração de petróleo da camada Pré-Sal sejam usados exclusivamente para investimentos na Educação, Meio Ambiente, Ciências e Tecnologia. A iniciativa é de Bigardi.
“A PEC nasceu de um pedido feito pelo movimento estudantil e tem apoio dos deputados desta Casa. Por isso, peço o apoio das entidades aqui representadas nesta audiência pública para mudar esta lógica proposta pelo Estado.”
O deputado Pedro Bigardi ainda lembrou ao secretário estadual de Educação, HermanVoorwald, presente na audiência pública, a necessidade de estipular metas claras e objetivas para a área. “Precisamos de um Plano Estadual de Educação e a bancada do PCdoB tem a expectativa de que se possa avançar neste sentido. Vamos definir exatamente o que queremos para a Educação do povo paulista.”
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