O ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, afirmou nesta segunda-feira (16) que os recursos obtidos pelo Brasil com a exploração de petróleo da camada Pré-Sal precisam ser utilizados na Educação. A opinião de Mercadante vai de encontro à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado estadual Pedro Bigardi na Assembleia Legislativa.
A iniciativa, que destina 50% dos royalties do Pré-Sal para investimentos em Educação, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia é a primeira do Brasil neste sentido. “É um erro gravíssimo usar 2/3 do Pré-Sal como os prefeitos querem. Precisamos investir esses recursos no avanço industrializante do Brasil, na formação e profissionalização do cidadão. Por isso os royalties devem ser empregados em Educação, Ciência e Tecnologia”, defendeu o ministro, durante audiência pública realizada na Assembleia.
Ao lado de Mercadante, o deputado Bigardi lembrou que já existe no Legislativo paulista a PEC número 9, de 2009, que determina ao Estado de São Paulo o uso de 50% de tudo o que for arrecadado com a exploração da camada Pré-Sal nestas três áreas fundamentais para a população. “O ministro explicou com muita clareza o que o Brasil quer para o seu futuro e, para isso, é necessário ter recursos. A primeira PEC do país atuará neste sentido”, explicou.
De acordo com estudos feitos pela Petrobras, se confirmadas projeções de extração de até 200 bilhões de barris de petróleo da camada Pré-Sal, a sua riqueza poderia alcançar cifras de US$ 20 trilhões (quase 20 vezes o valor do Produto Interno Bruto do Brasil em 2008), além da geração de 1 milhão de novos empregos.
Atuação
A PEC da Educação nasceu na Assembleia Legislativa, em 2009, por iniciativa do deputado Pedro Bigardi. “Foi um pedido feito pelo movimento estudantil”, contou o parlamentar. No início desta legislatura, inclusive, pelo menos 1 mil estudantes estiveram na Assembleia e pediram ao presidente Barros Munhoz a aprovação imediata da proposta.
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