Projeto de Bigardi que propõe a criação do Parque Estadual da Serra do Japi é aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça

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Projeto visa ampliação da proteção ambiental e combate a especulação imobiliária.

- Texto: Eliane Silva Pinto

O projeto de autoria do deputado estadual Pedro Bigardi que propõe a criação do Parque Estadual da Serra do Japi recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de São Paulo. Por unanimidade, os parlamentares entenderam que o projeto apresentado por Bigardi é legal e constitucional, contrariando assim comentários de opositores do mandato do deputado de que o projeto apresentava “vícios de inconstitucionalidade”.

Agora o projeto de Pedro Bigardi será analisado pela Comissão de Meio Ambiente e Finanças e Orçamentos, para então ser colocado em votação na Casa.

O Projeto de Lei apresentado por Pedro Bigardi vem ao encontro das demandas da sociedade em relação à proteção da Serra do Japi e é fruto do dialogo com ONGs e de contribuições de especialistas da área ambiental, num trabalho inédito de parceria e participação popular democrática.

O deputado realizou no mês de outubro uma audiência pública na Câmara de Jundiaí para discutir o projeto. No dia 7 de dezembro será realizada uma Audiência Pública em Cabreúva, na Câmara Municipal a partir das 19h30.

“Queremos envolver toda a sociedade nessa importante discussão. Com esses debates será possível aprimorarmos o projeto para que ele atenda de forma satisfatória o anseio de todos, que é a preservação da Serra do Japi”, explica o parlamentar.

Conheça o projeto

O Projeto de Lei nº 652/09 de autoria do deputado Pedro Bigardi propõe a criação do Parque Estadual da Serra do Japi. O Parque Estadual possibilitará uma preservação permanente da Serra do Japi por meio de uma integração entre as prefeituras que compõe a Serra (Jundiaí, Cabreúva, Cajamar e Pirapora do Bom Jesus), o Governo do Estado e a sociedade civil organizada. Atualmente menos de 5% da área tombada da Serra do Japi tem mecanismos consistentes de proteção à fauna e à flora, com a criação do Parque será possível preservar a Serra em sua totalidade.

“Se o parque não for criado agora, vamos perder a Serra do Japi para os grupos que praticam especulação imobiliária e para os loteamentos que já estão invadindo a área”, alerta Bigardi.