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| O deputado Nivaldo Santana |
Com base numa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e desrespeitando o que determina o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a presidência do Legislativo paulista decidiu convocar Sérgio Ribeiro Silva, primeiro suplente do PT, para atuar até o fim da atual legislatura (que termina dia 15 de março). Ele conseguiu 39.967 votos nas eleições de 2006 e, por isso, estava atrás de Nilvado Santana (40.515) na relação de suplentes da coligação PT\PCdoB.
De acordo com Bigardi, tal atitude "coloca em xeque o processo democrático brasileiro e demonstra que, neste caso, outros interesses estão acima da legislação e, por que não dizer, da vontade do povo paulista que teve seu voto completamente ignorado".
Acompanhe o artigo:
A decisão da Assembleia Legislativa de São Paulo de não convocar o suplente de deputado estadual Nivaldo Santana, do PCdoB, para tomar posse nesta terça-feira (1º) é lamentável.
O Legislativo paulista se vale de uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, para ignorar a legislação eleitoral e dar a vaga do petista Vicente Cândido da Silva (que toma posse como deputado federal, também nesta terça-feira) ao primeiro suplente do PT, Sérgio Ribeiro da Silva.
Ocorre que a atitude do Supremo refere-se a caso especifico, que não se aplica como regra geral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é bem claro nesta questão, quando determina que seja convocado para assumir a vaga o suplente com maior número de votos entre os partidos que se coligaram.
No caso específico, Nivaldo Santana conquistou 40.515 votos nas eleições de 2006. Sérgio Ribeiro Silva alcançou pouco menos (39.967) e, por isso, estava atrás do suplente do PCdoB na relação de possíveis convocados pela coligação.
Esta situação me remete a 2009, quando também tive a oportunidade de assumir uma vaga na Assembleia Legislativa como suplente. Na ocasião, o então presidente da Casa, deputado Vaz de Lima (PSDB), ‘pulou’ meu nome e deu posse ao petista Carlos Neder, alegando que eu tinha mudado de partido.
A decisão do então presidente da Assembleia não teve qualquer embasamento legal. Ou seja, não cabia a ele fazer qualquer tipo de julgamento naquela situação. Após uma grande batalha jurídica, consegui tomar posse e realizar um trabalho voltado aos mais de 51 mil eleitores que confiaram em mim durante a campanha eleitoral de 2006.
Esta mesma atitude, tomada agora pela Assembleia, coloca em xeque o processo democrático brasileiro e demonstra que, neste caso, outros interesses estão acima da legislação e, por que não dizer, da vontade do povo paulista que teve seu voto completamente ignorado.
Como deputado estadual eleito pelo PCdoB, repudio totalmente a atitude tomada pela Assembleia Legislativa de não convocar Nivaldo Santana. A Justiça, tenho certeza, vai reparar este erro cometido assim como aconteceu comigo.
Pedro Bigardi
Deputado estadual eleito PCdoB
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