A falta de planejamento em questões essenciais para a população, como Saúde, Habitação, Mobilidade Urbana, Segurança, Meio Ambiente e Educação, foi escancarada de maneira oficial pela Prefeitura de Jundiaí.
A proposta do novo Plano Diretor apresentada pelo governo municipal prevê que estas e outras áreas de relevante interesse social tenham o ano de 2016 como prazo máximo para discussão na Câmara Municipal. Pior: a revisão do Plano já deveria ter sido feita em dezembro de 2009, conforme prevê a legislação.
Esperar mais quatro anos para agir em relação a problemas que afetam diretamente os jundiaienses e, por consequência, os moradores da região é algo contestado veementemente pelo deputado estadual Pedro Bigardi.
“O artigo 6º do novo texto do Plano Diretor estabelece que ‘os Planos Municipais de Habitação, Mobilidade Urbana, Ambiental, de Gestão de Mananciais, do Desenvolvimento Agrícola, do Saneamento, da Saúde, da Educação e de Manejo de Águas Pluviais deverão ser encaminhados ao Legislativo municipal até 31 de dezembro de 2016’ . Quatro anos de previsão para a elaboração destes planos é uma total falta de compromisso, um verdadeiro descaso com Jundiaí!”, afirmou Bigardi.
De acordo com o deputado jundiaiense, a proposta do governo municipal deveria ser revista para o bem de toda a população. “Proponho alterar o prazo máximo para 31 de dezembro de 2013, quando também deve ocorrer a conclusão do novo PPA, o Plano Plurianual”, ressaltou, lembrando que o PPA é responsável por definir as metas do poder público a serem executadas durante um período de quatro anos.
Fora do prazo
Segundo o que determina a versão vigente do Plano Diretor, aprovada pela Câmara Municipal em 29 de dezembro de 2004 (Lei Complementar 415), esta revisão deveria acontecer após cinco anos. Estava prevista ainda a criação em 2005 do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Jundiaí, responsável por colaborar com a criação de políticas públicas no município. Isto, também, não aconteceu.
A discussão restrita e a atual situação do Plano Diretor já foram lembradas por Bigardi. Confira: http://pedrobigardi.blogspot.com/search/label/Plano%20Diretor
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