- Texto de Pedro Bigardi, Deputado Estadual e líder do PCdoB na Assembleia LegislativaSão 40 milhões de cidadãos vivendo no Estado de São Paulo. Vieram de muitas partes do mundo e das mais variadas regiões do Brasil. Construíram um Estado forte, que se assemelha a um país pela sua pujança econômica e pelo seu potencial, pela sua riqueza, e pela sua diversidade cultural. Os 643 municípios têm características próprias e participam cada qual com sua parcela para o desenvolvimento do Estado. Observo este mosaico e vejo nele o grande desafio da governabilidade: administrar as diferenças regionais e promover a integração do Estado.
Como urbanista, estudo cidades há 30 anos e sei das dificuldades das ações locais para implantar um processo permanente de planejamento e desenvolvimento.
Recentemente, uma parte dos municípios paulistas elaborou seus Planos Diretores, por exigência do Estatuto das Cidades, que exige dos municípios com mais de 20 mil habitantes ou pertencentes às regiões metropolitanas a elaboração do Plano Diretor.
Em que se pese o avanço na aprovação destes planos locais reconheço que o alcance dos planejamentos locais se restringe aos limites geográficos dos municípios e impedem ações mais abrangentes e ousadas. É o chamado “Planejamento Regional” que praticamente inexiste no Estado de São Paulo, são raras exceções expressas em consórcios regionais, especialmente na proteção de recursos hídricos. O que constato é a falta de um plano de desenvolvimento do Estado, a partir das potencialidades regionais.
Passados 20 anos da promulgação da Constituição Estadual foram criadas apenas duas regiões metropolitanas (Campinas e Baixada Santista) onde se somaram a da Grande São Paulo, existente desde 1973. Os escritórios regionais de planejamento não são estruturados para atuar como instrumentos de planejamento e desenvolvimento.
Neste contexto proponho a viabilização do planejamento regional no Estado de São Paulo, conforme previsto na Constituição Estadual. Dividir o Estado em regiões de planejamento, instituir Conselhos Regionais e a partir de um amplo debate definir eixos estruturadores do nosso Plano Diretor de Desenvolvimento Paulista (PDDP).
Os planos regionais de desenvolvimento permitirão maior qualidade na elaboração do Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado, que definem as metas e prioridades de atuação do Governo.
O Plano Diretor Regional também contribuirá na valorização dos três pilares mais importantes do Estado: desenvolvimento econômico, preservação ambiental e valorização da nossa história.
