Bigardi reafirma necessidade de discussão do Plano Diretor com a população de Jundiaí

Bigardi destaca participação popular na discussão do Plano

Fazer reuniões em bairros, saber a opinião da população sobre a necessidade de reforma do Plano Diretor (lei municipal que estabelece regras para a ocupação) e ouvir o que as pessoas querem para o futuro de Jundiaí. Esta foi a sugestão do deputado estadual Pedro Bigardi durante a primeira reunião deste ano do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema).

O encontro aconteceu nesta quarta-feira (9), no auditório do Parque da Cidade, e contou com a participação do arquiteto Araken Martinho, presidente da Comissão do Plano Diretor.

Bigardi citou o Ministério das Cidades como aliado no sentido de definir quais regras podem ser seguidas para a reformulação do Plano Diretor local. E sugeriu: “Com a coleta de informações sobre Jundiaí que a Prefeitura terá de fazer, podemos realizar reuniões com os moradores em cada um dos bairros e personalizar este levantamento. É importantíssimo que a população seja ouvida neste processo”, comentou.

O deputado ressaltou a participação de Araken Martinho na reforma do Plano Diretor. “Fiz questão de vir aqui para ajudar no debate e também para ouvir o Araken, que é um grande mestre do urbanismo e que conheço desde 1979, quando trabalhava na Prefeitura”.

Bigardi lembrou ainda da necessidade de preservação do meio ambiente, principalmente a proteção máxima da Serra do Japi. “O planejamento ambiental é essencial para nós, pois estamos em um cinturão verde que corre risco por conta da especulação imobiliária e do crescimento desordenado da cidade”, lembrou o parlamentar.

Ele aproveitou para agradecer a oportunidade ao presidente do Comdema, Fabio Storari. “Este é o fórum adequado para se tratar desta questão e a iniciativa tem todo o meu apoio”, reforçou Bigardi.

Violência
Para Araken Martinho, Jundiaí sofreu uma violenta transformação e precisa definir rapidamente qual o ideário a ser deixado para as futuras gerações. “Todos nós estamos assustados com tudo isso, sem exceção. O que foi feito até agora serviu para correções de uso (e ocupação do solo). Para 2011, precisamos definir primeiro o que a cidade quer com os setores agrícola e industrial para só depois saber em quais regiões estas atividades serão empregadas e não o contrário”, destacou.

A Prefeitura, por sua vez, tem como obrigação elaborar audiências públicas e oferecer ampla possibilidade para que os moradores possam participar deste processo.

Assista ao Deputado Pedro Bigardi questionando e apresentando propostas para o Plano Diretor de Jundiaí

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Deputado Bigardi questiona revisão do Plano Diretor de Jundiaí

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- Texto: Eliane Silva Pinto

Em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Jundiaí, o deputado estadual Pedro Bigardi, em seu pronunciamento, fez uma análise crítica às mudanças previstas no Plano Diretor.

"Temos que criar instrumentos de controle desse crescimento desenfreado e sem planejamento, é preciso aplicar os instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, e que ainda não foram implementados”, ressalta o deputado Bigardi. Para o parlamentar, a ressetorização de algumas áreas não contribuem com o desenvolvimento da cidade. "Precisamos pensar no Plano Diretor como um macro e não em apenas algumas áreas, a ressetorização atende apenas interesses localizados", afirma.

Para ele, não há explicações técnicas sobre essas ressetorizações. "Essas mudanças propostas podem agravar ainda mais a situação do descontrole urbanístico da cidade, causando mais problemas ao trânsito, transporte coletivo, problemas de infraestrutura geral, como aliás já se pode notar”.

O parlamentar revela sua preocupação com o futuro de Jundiaí, com esse "desenvolvimento sem controle urbanístico". "Se hoje a cidade está sendo procurada porque tem infraestrutura, é bem localizada, daqui a pouco isso vai se reverter completamente. Então mudar esse paradigma é um exercício que todos nós temos que fazer, os deputados, vereadores, prefeitos, população, entidades. Está faltando aprofundar esse debate", revela.

Bigardi questiona o fato do estudo de impacto de vizinhança ser protelado para o final do ano. "Uma questão tão importante como essa e que atende toda a população, pode esperar, agora as ressetorizações que atendem interesses localizados é empurrada pelo Executivo para ser votado a 'toque de caixa'", questiona Bigardi.

População de Jundiaí é deixada de fora da revisão no Plano Diretor realizada pela Prefeitura do PSDB

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A revisão do Plano Diretor de Jundiaí, feita em moldes anti-democráticos e não participativos, interessa a quem? À população, que está sendo deixada de fora do processo, certamente que não

- Por Pedro Bigardi, deputado estadual do PCdoB

Acompanho com grande interesse a revisão do Plano Diretor da cidade que a Prefeitura de Jundiaí está realizando e preocupa-me bastante o fato da população não estar sendo ouvida nessa questão. Quem acompanha o ótimo trabalho da ONG Voto Consciente e do Movimento Cidade Democrática, sabe que eles obtiveram um abaixo-assinado com mais de 3.400 assinaturas, que cobra da Prefeitura a realização de uma audiência pública para explicar as mudanças que pretende promover no Plano Diretor do Município.

A Prefeitura afirma que promoveu uma audiência pública sobre o tema, mas o formato escolhido para o evento, no qual estive presente, não promoveu a efetiva participação da população, já que não foi dado espaço para que as pessoas fizessem uso da palavra para apontar seus questionamentos. Ao invés disso, a população só podia se manifestar por meio de filipetas de papel que eram lidas e respondidas pelos representantes da Prefeitura, o que não permitia direito a réplicas, ao debate de ideias ou ao contraditório. Além disso, essa audiência foi realizada em local, dia e horário inacessíveis para a maioria dos cidadãos. Tudo isso vai contra o que prega o Estatuto das Cidades em relação à elaboração de um Plano Diretor Participativo, o que levou o CONDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) a registrar uma moção de repúdio à Prefeitura pela forma como foi realizada a suposta audiência pública.

Infelizmente não pude estar presente na Audiência Pública Livre promovida pela ONG Voto Consciente, no dia 26 de abril, que contou com palestra do arquiteto e professor Nabil Bonduki, especialista no assunto. Todavia, estive representado por vários de meus assessores diretos que me informaram sobre o teor e do alto nível do debate, durante o qual o Voto Consciente revelou que a condução do Plano Diretor pela Prefeitura tirou a vergonhosa nota de 3.2 (sendo 10 a nota máxima), depois de uma extensa avaliação do que havia sido feito até então.


Vergonha para Jundiaí: condução do Plano Diretor
feita pela Prefeitura do PSDB tira nota 3.2

Além de endossar o que disse o prof. Nabil, que coloca como fundamental a participação popular nas revisões do Plano Diretor, sublinho que é justamente o que foi feito nos municípios onde participei de revisões de seus Planos Diretores, como Várzea Paulista, Hortolândia e Amparo. É impensável, por exemplo, que a população de um bairro não seja consultada sobre uma mudança de categoria dentro de sua área, que o faz passível de abrigar comércio de grande porte ou edifícios altos. Afinal, é um tema que afeta a todos os munícipes e eles devem ser envolvidos diretamente em toda essa discussão.

Todos esses fatores geram uma situação bastante grave em Jundiaí, pois em nenhum momento a população foi efetivamente consultada sobre as mudanças e a audiência pública promovida pela Prefeitura não foi adequada ao que pede o Estatuto das Cidades. Se não bastasse tudo isso, a administração do PSDB nem se dignou a dar uma resposta oficial para os mais de 3.400 cidadãos que solicitaram uma audiência pública em moldes democráticos, por meio do abaixo-assinado da ONG Voto Consciente e do movimento Cidade Democrática – o qual demonstra claramente a insatisfação da população de Jundiaí com a forma com que o processo de revisão do Plano Diretor está sendo conduzido.

Fica então a pergunta: a revisão do Plano Diretor de Jundiaí, feita nesses moldes anti-democráticos e não participativos, interessa a quem? À população, que está sendo deixada de fora do processo, certamente que não.

Clique aqui para ler o relatório da ONG Voto Consciente.

Clique aqui para ler a matéria sobre a péssima avaliação do Plano Diretor no "Jornal de Jundiaí".

Deputado Pedro Bigardi questiona revisão do Plano Diretor proposta pela Prefeitura do PSDB de Jundiaí

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- por Pedro Bigardi, deputado estadual do PCdoB

A prefeitura de Jundiaí anunciou, por meio do secretário de planejamento, a revisão do Plano Diretor da cidade.

O Plano Diretor é uma lei municipal que disciplina o desenvolvimento do município, regula as atividades urbanas, define as diretrizes das políticas setoriais, ou seja, a cidade estabelece as condições de vida dos cidadãos na atualidade e projeta seu futuro.

Antigamente o Plano Diretor era entendido como uma Lei eminentemente técnica, formalmente elaborada por arquitetos ou engenheiros que definiam o perímetro urbano, novas avenidas, tamanho dos lotes, altura dos prédios e outros aspectos da vida urbana.

Atualmente esta visão tecnista mudou. Ampliou-se a participação das habilidades técnicas que, além de arquitetos e engenheiros, somaram-se biólogos, geógrafos, advogados, geólogos, historiadores e tantos outros.

Mais do que isso, ampliou-se a participação para a população que conhece as demandas do cotidiano e vive os problemas das cidades.

Por isso, os planos diretores atuais são denominados “Planos Diretores Participativos” e devem ser elaborados ou revistos, a partir de uma agenda de trabalho que englobe todos os segmentos sociais, econômicos e políticos. Não é o que acontece em Jundiaí, onde a participação se restringe a um “canal eletrônico de sugestões” junto à prefeitura e, após essa consulta, uma audiência pública é realizada.

Neste quadro tenho uma preocupação e uma esperança.

A preocupação: com pouca participação, o projeto de revisão do Plano Diretor pode somente atender aos interesses da especulação imobiliária, que normalmente dita às regras na política local.

A esperança: a presença do arquiteto Araken Martinho à frente da Comissão do Plano Diretor, que com sua experiência e conhecimento possa ser um contraponto a possíveis interesses especulativos.

Deputado Pedro Bigardi ministra palestra na Conferência das Cidades em Caieiras

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- Texto e fotos: Eliane Silva Pinto

Pedro Bigardi ministra palestra em Caieiras

Avanços, dificuldades e desafios na implantação da Política de Desenvolvimento Urbano. Esse foi o tema da palestra do deputado Pedro Bigardi, ministrada na abertura da 4ª Conferência das Cidades na Câmara Municipal de Caieiras, no dia 19 de novembro. Estavam presentes no evento o vice-prefeito da cidade, Gersinho Romero e o presidente da Câmara, Pedro Siqueira Júnior.

Joaquim Costa, coordenador de assuntos institucionais da Prefeitura de Caieiras e um dos organizadores do evento, explicou o motivo da escolha de Pedro Bigardi como palestrante: “Convidamos o deputado para participar da nossa Conferência por todo seu histórico na cidade. Bigardi, como engenheiro urbanista, trabalhou no município e participou da elaboração do Plano Diretor. Agora como deputado estadual tem se preocupado em ajudar nosso município com emendas e recursos”, afirmou.

Na palestra, o deputado Pedro Bigardi explicou como um bom planejamento pode ajudar no desenvolvimento da cidade. Ele destacou como avanço, a promulgação da lei do Estatuto da Cidade em 2001, que determinou aos municípios a elaboração de seus Planos Diretores. “Tivemos grandes avanços com a elaboração do Plano Diretor, porém não podemos nos ater apenas em sua elaboração, é imprescindível o acompanhamento para que de fato, o plano seja colocado em prática”, destacou.


O auditório da Câmara Municipal ficou lotado

De acordo com Bigardi, a Conferência das Cidades é mais um importante avanço. “A população precisa discutir como será sua cidade e a conferência é uma importante ferramenta nesse sentido. Integrado a isso, temos um Ministério das Cidades atuante, preocupado com a questão habitacional no país”.

Para o deputado Pedro Bigardi, o desafio do desenvolvimento urbano está na falta de um plano diretor regional. “Os problemas de uma cidade muitas vezes ultrapassam os seus limites. Como pensar no desenvolvimento de Caierias, sem pensar nas cidades ao seu redor como Francisco Morato e Franco da Rocha que possuem problemas em comum como transporte e saúde?”, questionou.


Joaquim Costa, coordenador de assuntos institucionais

“Essa região está em franco desenvolvimento, é com certeza uma das regiões que mais crescem no Estado. Por isso, é preciso uma integração entre essas cidades para resolver os problemas em comum”, completou Bigardi, que sugere a elaboração de um plano diretor no Estado, a partir das regiões.

Ao final da palestra, Bigardi falou de sua relação com a cidade. “Tenho um carinho especial por Caieiras, devido à minha trajetória, já que comecei minha carreira de engenheiro no município e por morar tão próximo, em Jundiaí, nunca deixei de acompanhar os acontecimentos e o progresso da cidade. Como parlamentar, pretendo dar minha contribuição ao crescimento desse importante município”, garantiu Pedro Bigardi