Assista ao Deputado Pedro Bigardi questionando e apresentando propostas para o Plano Diretor de Jundiaí

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Deputado Bigardi questiona revisão do Plano Diretor de Jundiaí

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- Texto: Eliane Silva Pinto

Em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Jundiaí, o deputado estadual Pedro Bigardi, em seu pronunciamento, fez uma análise crítica às mudanças previstas no Plano Diretor.

"Temos que criar instrumentos de controle desse crescimento desenfreado e sem planejamento, é preciso aplicar os instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, e que ainda não foram implementados”, ressalta o deputado Bigardi. Para o parlamentar, a ressetorização de algumas áreas não contribuem com o desenvolvimento da cidade. "Precisamos pensar no Plano Diretor como um macro e não em apenas algumas áreas, a ressetorização atende apenas interesses localizados", afirma.

Para ele, não há explicações técnicas sobre essas ressetorizações. "Essas mudanças propostas podem agravar ainda mais a situação do descontrole urbanístico da cidade, causando mais problemas ao trânsito, transporte coletivo, problemas de infraestrutura geral, como aliás já se pode notar”.

O parlamentar revela sua preocupação com o futuro de Jundiaí, com esse "desenvolvimento sem controle urbanístico". "Se hoje a cidade está sendo procurada porque tem infraestrutura, é bem localizada, daqui a pouco isso vai se reverter completamente. Então mudar esse paradigma é um exercício que todos nós temos que fazer, os deputados, vereadores, prefeitos, população, entidades. Está faltando aprofundar esse debate", revela.

Bigardi questiona o fato do estudo de impacto de vizinhança ser protelado para o final do ano. "Uma questão tão importante como essa e que atende toda a população, pode esperar, agora as ressetorizações que atendem interesses localizados é empurrada pelo Executivo para ser votado a 'toque de caixa'", questiona Bigardi.

Deputado Pedro Bigardi dá aula de Planejamento Urbano e Ambiental

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- Texto e fotos: Eliane Silva Pinto

Bigardi dá aula sobre Planejamento Urbano e Ambiental

Os alunos da escola “Professor Joaquim Antônio Ladeira” tiveram uma aula diferente no dia 16 de novembro. O deputado estadual Pedro Bigardi foi convidado pela professora Ana Silvia Giacomelli para ministrar aula aos alunos sobre Planejamento Urbano e Ambiental. Bigardi é professor universitário na Unianchieta de Jundiaí.


Alunos acompanham as explicações do deputado estadual

Cerca de 200 alunos acompanharam atentamente às explicações do deputado sobre a importância de um bom planejamento urbano para a cidade. De forma didática, Bigardi pediu a participação dos alunos para indicar os melhores locais no mapa para a instalação de construções indispensáveis em uma cidade, tais como fórum, prefeitura, conjuntos habitacionais, rodoviária, delegacia, entre outros.


Estudantes participam ativamente da aula de Bigardi

Após a participação dos alunos, Bigardi avaliou a indicação dos alunos e explicou: “Em um planejamento urbano o estudo da área é fundamental para determinar o tipo de construção, pois é preciso avaliar desde o solo até o que existe ao redor. Por exemplo, a rodoviária precisa ficar em um local de fácil acesso às rodovias”, explicou o deputado. Conhecer os recursos naturais também foi apontado por Bigardi como fator primordial para um bom planejamento urbano.

Após a aula, os alunos fizeram perguntas e mostraram interesse no fato da comunidade participar do planejamento urbano da cidade. “É obrigatório a prefeitura promover reuniões e audiências públicas para consultar a população sobre o planejamento urbano para o município”, explicou o deputado e professor Pedro Bigardi.

Pedro Bigardi: “O grande desafio é administrar as diferenças e promover a integração do Estado”

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- Texto de Pedro Bigardi, Deputado Estadual e líder do PCdoB na Assembleia Legislativa

São 40 milhões de cidadãos vivendo no Estado de São Paulo. Vieram de muitas partes do mundo e das mais variadas regiões do Brasil. Construíram um Estado forte, que se assemelha a um país pela sua pujança econômica e pelo seu potencial, pela sua riqueza, e pela sua diversidade cultural. Os 643 municípios têm características próprias e participam cada qual com sua parcela para o desenvolvimento do Estado. Observo este mosaico e vejo nele o grande desafio da governabilidade: administrar as diferenças regionais e promover a integração do Estado.

Como urbanista, estudo cidades há 30 anos e sei das dificuldades das ações locais para implantar um processo permanente de planejamento e desenvolvimento.

Recentemente, uma parte dos municípios paulistas elaborou seus Planos Diretores, por exigência do Estatuto das Cidades, que exige dos municípios com mais de 20 mil habitantes ou pertencentes às regiões metropolitanas a elaboração do Plano Diretor.

Em que se pese o avanço na aprovação destes planos locais reconheço que o alcance dos planejamentos locais se restringe aos limites geográficos dos municípios e impedem ações mais abrangentes e ousadas. É o chamado “Planejamento Regional” que praticamente inexiste no Estado de São Paulo, são raras exceções expressas em consórcios regionais, especialmente na proteção de recursos hídricos. O que constato é a falta de um plano de desenvolvimento do Estado, a partir das potencialidades regionais.

Passados 20 anos da promulgação da Constituição Estadual foram criadas apenas duas regiões metropolitanas (Campinas e Baixada Santista) onde se somaram a da Grande São Paulo, existente desde 1973. Os escritórios regionais de planejamento não são estruturados para atuar como instrumentos de planejamento e desenvolvimento.

Neste contexto proponho a viabilização do planejamento regional no Estado de São Paulo, conforme previsto na Constituição Estadual. Dividir o Estado em regiões de planejamento, instituir Conselhos Regionais e a partir de um amplo debate definir eixos estruturadores do nosso Plano Diretor de Desenvolvimento Paulista (PDDP).

Os planos regionais de desenvolvimento permitirão maior qualidade na elaboração do Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado, que definem as metas e prioridades de atuação do Governo.

O Plano Diretor Regional também contribuirá na valorização dos três pilares mais importantes do Estado: desenvolvimento econômico, preservação ambiental e valorização da nossa história.