Bigardi promove Audiência Pública sobre a regulamentação do programa “Nota Fiscal Paulista” para cultura e esporte

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- Texto: Eliane Silva Pinto

Deputado Pedro Bigardi abre a Audiência Pública

O deputado estadual Pedro Bigardi (PCdoB) promoveu, nessa quarta-feira (26), audiência pública com o propósito de debater a regulamentação da lei nº 13.758/09, que inclui entidades culturais e esportivas no programa “Nota Fiscal Paulista”. A lei de autoria do deputado Bigardi foi sancionada o ano passado pelo governo e agora aguarda sua regulamentação pelo poder Executivo. “O objetivo dessa audiência é colher sugestões para subsidiar o governo na elaboração das normas regulamentadoras da lei”, explica o parlamentar.


Brizida, da Secretaria Estadual de Esporte, elogia Bigardi

Na opinião de Flávio José Oliveira Brizida, secretário adjunto da Secretaria Estadual de Esporte, a lei do deputado vem em uma “hora excelente”. “O esporte tem o menor orçamento, sempre foi tratado como uma simples atividade, hoje com advento de cinco grandes eventos no Brasil, começamos a ver o esporte não como uma atividade lúdica mas como uma ação social e desenvolvimentista”, ressalta. Brizida enaltece a proposta do deputado que, de uma maneira simples e eficaz, cria uma ferramenta de captação de recursos para as áreas de esporte e cultura.


Público qualificado lota o auditório Franco Montoro

“Lei boa é a lei simples”. Frase do ex-secretário do Ministério da Cultura, Célio Turino. Em sua opinião, a lei do deputado abre novas perspectiva para as entidades culturais. “De uma maneira simples e fácil cada entidade poderá fazer sua campanha e sensibilizar a população da importância da doação das notas fiscais, para ajudar no desenvolvimento das atividades desenvolvidas, isso também é exercer a cidadania”, afirma.


Célio Turino: "Lei boa é a lei simples"

João Manoel da Costa Neto, assessor parlamentar da Secretaria Estadual de Cultura parabenizou o deputado pela iniciativa e colocou a Secretaria a disposição para colaborar na regulamentação de aplicabilidade da lei.


Audiência foi aberta à participação do público

Na opinião da fundadora do projeto Gerações, Maria Augusta Soares de Oliveira, a lei é excelente por atingir também às pequenas entidades. “Essa lei é de extrema importância, pois engloba não só as grandes entidades, mas também as pequenas que realizam trabalhos importantes nas periferias, nosso trabalho é voltado para cultura e esporte e nossos recursos vêm, em sua maioria, de ajuda da população, por isso essa lei nos ajudará muito”, destaca ela.

A assessoria parlamentar da Secretaria Estadual da Fazenda estava representada por Alexandre Almeida. Os secretários de esporte das cidades de Embu das Artes, São Lourenço da Serra e Jaguariúna também marcaram presença.

Outras entidades estavam representadas na audiência pública como a Confederação Brasileira de Clubes, o Sindicato dos Clubes do Estado de São Paulo, Associação Brasileira da Indústria do Esporte, entre outras.

Audiência pública debate regulamentação do programa “Nota Fiscal Paulista” para cultura e esporte

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- Texto: Eliane Silva Pinto

Nessa quarta-feira, 26 o deputado estadual Pedro Bigardi (PCdoB) promove audiência pública na Assembleia Legislativa com o propósito de debater a regulamentação da lei nº 13.758/09, que inclui entidades culturais e esportivas no programa “Nota Fiscal Paulista”.

“As áreas de cultura e esporte carecem de investimentos e os benefícios do programa ‘Nota Fiscal Paulista’ é uma forma de captação de recursos própria de cada entidade”, explica o autor da lei, o deputado Pedro Bigardi.

Representantes do governo do Estado e dos Municípios, dirigentes de clubes, entidades e personalidades do mundo artístico-cultural e desportivo são esperados no evento.

A audiência pública tem dois objetivos, como afirma o parlamentar, o primeiro é apresentar o programa “Nota Fiscal Paulista”. “Embora implantado há algum tempo, muitas dúvidas surgem sobre a captação de recursos para entidades”, ressalta o deputado Bigardi.

O outro propósito da audiência é colher sugestões para subsidiar a elaboração das normas regulamentadoras. “A idéia dessa audiência é colaborarmos com o governo quanto à regulamentação da lei para que atenda de maneira satisfatória os setores de cultura e esporte”, enfatiza o parlamentar.

Fusão Sabesp e Emae: Audiência Pública promovida pelo deputado Pedro Bigardi gera várias críticas ao governo do PSDB no Estado

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- Texto e fotos: Eliane Silva Pinto

Pedro Bigardi promoveu a Audiência Pública

Para debater a possível fusão entre as empresas Sabesp e Emae, o deputado estadual Pedro Bigardi promoveu uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa no início do mês de novembro.

O ato foi uma solicitação feita ao deputado pelas entidades ligadas ao setor, com o intuito de esclarecer essa possível fusão entre as empresas. O Governo do Estado, todavia, não enviou nenhum representante para debater a questão, fato que gerou indignação dos presentes. “É inaceitável o governo estadual não comparecer à Assembleia explicar aos trabalhadores o que de fato está acontecendo, em um assunto tão importante que ameaça o emprego de milhares de trabalhadores do Estado”, ressaltou René Vicente, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema).


Indignação: governo do Estado não enviou representante

O presidente do Sindicato dos Eletricitários, Carlos Reis concordou com o colega. “Essa fusão irá afetar a população, por isso é preciso deixar claro quais os verdadeiros intuitos dela, pois do jeito que está temos o direito de pensar o que quisermos”.

Os oradores foram unânimes ao afirmarem que a possível fusão entre a Sabesp e Emae será mais um passo da privatização da Sabesp. “Há tempos o governo do Estado recusa-se a discutir questões com os trabalhadores e a população, porque essa é a política do PSDB: vender empresas, vender o patrimônio público do Estado”, afirmou Wilson Marques da Ftiuesp. Para ele a solução para acabar com a privatização do patrimônio público é “derrubar o PSDB nas próximas eleições”.


Platéia também se manifestou sobre o assunto

Jesus Garcia, presidente do Sinergia parabenizou o deputado pela realização da audiência pública. “Brilhante a iniciativa do deputado Pedro Bigardi em chamar essa audiência pública, pois é fundamental realizar esse ciclo de debates e buscar envolver cada vez mais a população nessas discussões”. Também estavam presentes representantes da Fenatema, Sindicato dos Urbanitários de Santos e Sindicato dos Engenheiros de São Paulo.

O deputado Pedro Bigardi afirmou que a discussão continuará na Casa. “Fiz questão de convocar essa audiência pública porque os trabalhadores precisam de explicações sobre essa possível fusão, afinal a mudança afetará o quadro de funcionários das empresas e isso acarretará demissões”, analisa Bigardi.

Para o deputado estadual Pedro Bigardi a saúde da população não deve ser tratada como negócio

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- Texto e foto: Eliane Silva Pinto

Bigardi discursa na tribuna contra a privatização da saúde

“A saúde não é um negócio, é um serviço essencial à população e a saúde da população não pode ser tratada como uma mera mercadoria”. Essa foi a fala do deputado estadual Pedro Bigardi durante seu discurso na tribuna da Assembléia, na terça-feira, 1º de setembro, durante a votação do projeto de lei complementar 62/ 2008 do governador José Serra (PSDB), que abre a possibilidade de terceirização de toda a rede estadual de saúde.

A mudança proposta por Serra pretende transferir os serviços de saúde pública à iniciativa privada sem fins lucrativos, as chamadas “organizações sociais”.

Os defensores do modelo afirmam que a vantagem operacional é que ele confere ao administrador mais agilidade, por livrá-lo da obrigatoriedade de fazer licitações e concursos públicos. “A bancada do PCdoB é totalmente contrária a esse projeto que visa a privatização do sistema de saúde. Quem irá fiscalizar os serviços prestados por essas organizações sociais, que na verdade são empresas interessadas em lucrar em cima da saúde pública?”, questionou o parlamentar. Dezenas de funcionários da saúde acompanharam a sessão na Assembleia e aplaudiram o deputado.

Pedro Bigardi comentou a falta de discussão do projeto na Casa, que está sendo votado em regime de urgência sem que houvesse um amplo debate com os parlamentares e a população. “Uma audiência pública não é suficiente para discutir um tema tão sério como esse, os parlamentares não foram ouvidos nem a população”, ressaltou.

Pedro Bigardi lembrou do histórico do Sistema Único de Saude (SUS). “É um modelo com muitas dificuldades, devido à falta de recursos, porém é um sistema importante e um serviço público para a população”. Para exemplificar a falta de recursos na área de saúde no Estado de São Paulo Bigardi citou as cidades de Francisco Morato e Jundiaí.

“A Santa Casa de Francisco Morato está fechando por falta de recursos e em Jundiaí temos uma Casa de Saúde fechada há mais de um ano. Mas o governador do Estado prefere destinar o recurso da área de saúde para a iniciativa privada do que investir no SUS sob alegação de ter mais agilidade, porém sem o mínimo controle e fiscalização de como estão sendo aplicados os recursos”, destacou o deputado Bigardi.

As bancadas do PT, do PSOL e do PCdoB, através de seus líderes, declararam-se em obstrução à discussão e votação do projeto. O PLC 62/09 pode ser votado ainda na quarta-feira, 2 de setembro.

Pedro Bigardi promove audiência pública contra a privatização do sistema tarifário de transporte

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- Texto e fotos: Eliane Silva Pinto

Pedro Bigardi apoiou audiência pública contra privatização

Privatizar o sistema de arrecadação das bilheterias do Metrô, CPTM e SPTRANS está nos planos do Governo Estadual de São Paulo e da prefeitura da capital.

Para discutir a questão, dezenas de pessoas compareceram à audiência pública “Contra a privatização do sistema tarifário de transporte”, realizada na Assembleia Legislativa, no dia 26 de agosto, e promovida pelo deputado estadual Pedro Bigardi (PCdoB), demais parlamentares da oposição e os sindicatos da categoria.

O diretor do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, Flávio Godoy, fez uma explanação sobre a proposta de privatização do sistema de arrecadação do transporte público e falou sobre suas conseqüências. “A privatização do sistema de arrecadação vai culminar na eliminação de postos de trabalho, diminuir o quadro de funcionários, além de aumentar as tarifas, será um grande prejuízo ao setor”.



Pedro Bigardi foi enfático ao falar sobre a política desenvolvida no Estado de São Paulo. “É uma prática desse governo privatizar, entregar o controle do patrimônio público para a iniciativa privada. Os prejuízos são sentidos pelos trabalhadores que perdem seus postos de empregos e pela população que sente os efeitos com a alta dos preços. O sistema de privatização não funciona e isso está sendo revisto em todo o mundo, porém o Estado de São Paulo persiste com essa política”, ressaltou.

Para Wagner Gomes, presidente do Sindicato dos Metroviários de São Paulo e presidente Nacional da CTB. “A privatização desse serviço vai aumentar o desemprego assim como os preços das tarifas de acordo com interesse das empresas”, destacou.

Bigardi acredita na união entre os sindicatos da categoria, parlamentares e a população para frear essa privatização. “Movimentos como esse que aconteceu na Assembleia servem para tornar público o assunto e colocar em discussão a questão de interesse de todos”, explicou.

Segundo o parlamentar, o evento na Assembleia foi muito participativo, pois permitiu um debate qualificado sobre a questão. “Com isso a luta contra a privatização ganhou nova força, nós deputados vamos continuar discutindo e trabalhando contra ela”, afirmou o deputado Pedro Bigardi.

Deputado Pedro Bigardi defende Estatuto Estadual da Igualdade Racial em audiência pública

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- Texto e fotos: Eliane Silva Pinto

Pedro Bigardi discursa a favor do Estatuto Racial

Integrante da Frente Parlamentar da Igualdade Racial, o deputado estadual Pedro Bigardi participou nessa segunda-feira, 10 de agosto, de uma audiência pública na Assembleia Legislativa com a finalidade de discutir projetos de lei que visam garantir direitos aos afrodescendente no país.

Entre os projetos apresentados está o PL 133/2007 que cria o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, de autoria do deputado Vicente Cândido.

“O Estatuto Estadual permitirá uma política permanente pela igualdade racial, por isso é imprescindível a participação da comunidade negra nessa discussão para cobrarmos a aprovação desse Estatuto. Precisamos da ajuda de todos para que esses projetos sejam aprovados e realmente aplicados no Brasil”, enfatizou o deputado estadual Pedro Bigardi ao auditório lotado da Casa.


A plenária ficou tomada durante a audiência pública

Segundo o deputado, projetos de leis e iniciativas que visam a promoção da igualdade racial serão apresentados nesse semestre na Assembléia. Bigardi se mostra otimista com a aprovação das medidas. “Eu, juntamente com os demais deputados que integram a Frente, vamos lutar e levar essas questões às reuniões do Colégio de Líderes da Casa e tenho certeza que teremos êxito na aprovação desses projetos”, afirmou.

Pedro Bigardi destaca a forte atuação do seu partido na luta pela igualdade racial. “O PCdoB tem um histórico de lutas nessa área que merece destaque, pois estamos à frente e fazemos parte de importantes entidades como a Unegro, com o companheiro Edson França e nossos militantes, participam ativamente de discussão sobre o assunto em todo o país”, destacou.

O senador Eduardo Suplicy e os deputado federais Janete Pietá e Paulo Teixeira foram alguns dos convidados para a audiência pública.


Bigardi junto ao vereador Jean Lopes de Mogi das Cruzes

O Estatuto
O Estatuto Estadual da Igualdade Racial define medidas de combate à discriminação, além de ações de combate a doenças com maior incidência entre a comunidade afrodescendente, especialmente, a doença falciforme, o lúpus, a hipertensão, o diabetes e os miomas.

É objetivo do Estatuto promover o acesso da população afrodescendente ao ensino gratuito, às atividades esportivas e de lazer e apoiar a iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social dos afrodescendentes.

Cotas de 35% para afrodescendentes para concursos públicos e a instituição do Selo de Promoção da Igualdade Racial, a ser concedido a empresas engajadas na luta pelo fortalecimento e valorização dos afrodescendentes, também são previstas na medida.

Fica assegurado também aos remanescentes das comunidades de quilombos que estejam ocupando suas terras o reconhecimento à propriedade definitiva delas.

Deputado Pedro Bigardi participa de Audiência Pública em prol da regulamentação da carreira de esteticista

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Na tarde de ontem, 24, o Deputado Estadual Pedro Bigardi participou de audiência pública na Assembléia Legislativa em prol da regulamentação da carreira de esteticista.

Dezenas de profissionais da área lotaram o auditório Franco Montoro para discutir o projeto de lei que tramita no Congresso Nacional, que visa à regulamentação da profissão de esteticista.

Na ocasião, o Deputado Estadual Pedro Bigardi, que compôs a mesa, discursou sobre a importância da profissão e sua regulamentação. “A carreira de esteticista existe há mais de 50 anos no país, é imprescindível sua regulamentação para defender o espaço de atividade dos esteticistas e garantir direitos aos profissionais”.

O parlamentar anunciou, durante a Audiência Pública, que ingressará na Frente Parlamentar pró-regulamentação da carreira de esteticista da Assembleia Legislativa.