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Bigardi na mesa composta por autoridades que coordenaram o encontro em Campinas |
“Fiquei durante um ano e quatro meses na Assembleia e participei de debates a respeito deste tema. Assumo um novo mandato em março do ano que vem e já me comprometo a dar continuidade a este trabalho”, ressaltou Bigardi, para uma plateia de pelo menos 300 pessoas – formada por proprietários e representantes de distribuidoras de gás da região de Campinas.
Vendido de maneira irregular, de acordo com a ANP, o botijão de gás pode colocar em risco a segurança da população e gerar concorrência desleal com as empresas legalizadas. Por isso, desde setembro deste ano, a agência reguladora colocou em prática o ‘Programa Gás Legal’.
Comitês
Uma das ações do programa é o Comitê Nacional de Erradicação do Comércio Irregular de GLP. Existem ainda outros sete comitês regionais e um deles está instalado em Campinas. “O dono do mercadinho às vezes não sabe que precisa da autorização da ANP para vender o botijão. As nossas multas são muito altas, começam em R$ 20 mil para os que não têm autorização. Vamos fazer um trabalho de esclarecimento para que esses comerciantes se legalizem”, destacou Oiama Paganini Guerra, superintendente adjunto de Fiscalização do Abastecimento da ANP.
Somente no Estado de São Paulo, existem pouco mais de 8 mil revendas autorizadas de botijões de gás. Os paulistas, aliás, são responsáveis pelo maior número de locais de comercialização de GLP no País – no total, existem 38 mil revendas no território nacional.
Confirmada a irregularidade durante a fiscalização, serão realizados os autos de infração e interdição, além da comunicação a órgãos como o Ministério Público Estadual, as distribuidoras de gás, postos revendedores, secretarias da Fazenda e sindicatos de classe. Para mais informações, basta acessar www.anp.gov.br.
