Lei vem contribuir com entidades culturais e desportivas que realizam importantes trabalhos
- Texto: Eliane Silva PintoA lei nº 13.758 de autoria do deputado estadual Pedro Bigardi, que inclui as entidades culturais ou desportivas sem fins lucrativos nos benefícios do programa “Nota Fiscal Paulista”, foi sancionada nessa segunda-feira, 19 de outubro, pelo governo do Estado.
Contribuir com o resgate de instituições desportivas que desenvolvem trabalhos sociais com a comunidade, assim como as instituições culturais, é o objetivo da lei, explica Pedro Bigardi. “Ela vem contribuir com entidades culturais e desportivas que realizam importantes trabalhos. Assim, o benefício do programa ‘Nota Fiscal Paulista’ ajudará essas entidades com seus programas e projetos voltados ao bem estar da população. Investir em esporte, lazer e cultura é investir na inclusão social, além de ser uma agenda positiva de trabalho”, enfatiza o deputado.
A discussão quanto à regulamentação da lei será o próximo procedimento do deputado. O parlamentar promoverá audiências públicas com o intuito de discutir a regulamentação da lei. “Os critérios precisam ser claros para a lei beneficiar apenas organizações desportivas e culturais que realizam trabalhos sociais consistentes”, afirma.
Anteriormente, apenas entidades de assistência social e da área da saúde, devidamente cadastradas, recebiam os créditos concedidos pelo Programa “Nota Fiscal Paulista”, agora com a lei do deputado Bigardi esse benefício foi estendido às entidades culturais e desportivas.
Um ponto que merece destaque é o fato de que nas últimas duas décadas apenas um Projeto de Lei de autoria de deputado de Jundiaí, que nomeava uma escola estadual, foi sancionado pelo Governo estadual. Por isso, a conquista do deputado Pedro Bigardi é muito importante e mostra sua forte atuação em favor da população do Estado em apenas seis meses de mandato.
